Projeto de Lei 214/2025: Reorganizando o Sistema Tributário
A Lei Complementar 214/2025, aprovada pelo Poder Legislativo, visa simplificar o sistema tributário brasileiro. A proposta diminui a complexidade do estrutura tributário atual, buscando modular novas categorias de tributação. Uma das principais regulamentações da emenda consiste em centralizar os impostos federais. {Além disso|{Adicion